Direito da Família

Direito da Família é uma área que abrange normas relativas à estrutura, proteção e organização da família.
Esse é o ramo do direito que orienta e institui as normas de convivência familiar com base nos direitos e deveres das famílias.
Os temas que se encaixam no Direito de Família, são:

– União Estável/Casamento;
– Divórcio;
– Partilha de Bens;
– Guarda dos filhos;
– Adoção;
– Pensão Alimentícia;
– Direito de visitas.